Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz

Por Hélio Mendes Veiga

Artigo_Conciliação Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz

Cada vez mais fica demonstrado que investimentos na resolução consensual dos conflitos e a prevenção de litígios repercute nas finanças das empresas. Daí a importância de se estabelecer o paradigma como preceito ético na gestão institucional.

Nesse passo, mister se faz refutar e pugnar contra despicienda resolução dos conflitos através da via tradicional judiciário que é, para muitos penosa e quase sempre marcada pela triste sensação de injustiça.

Qual o motivo desse quadro nada agradável? entre muitos, podemos destacar excessiva quantidade de demandas que sobrecarregam nossos juízes, com inúmeras ações das quais muitas delas poderiam ser resolvidas por intermédio da autocomposição.

Os métodos consensuais, sobretudo a conciliação é um dos caminhos profícuos face de um judiciário enfadonho e capenga, destarte, nessa explanação exponho essenciais opções de participação social e novos caminhos para uma justiça célere e eficaz na resolução dos conflitos.

Trocando as lentes, a presente aborda o tema do ponto de vista quem vivenciou o cotidiano de precário acesso à prestação jurisdicional pelos cidadãos. Valho-me das minhas experiências nas funções de conciliador no JEC (TJ-SP 2010-2018), da atuação pratica na advocacia bandeirante e procuradoria do município de Mogi Guaçu, em contato direto com a questão.

Em verdade não há como negar, na sociedade brasileira atual, vige o paradigma da litigiosidade, como resultado da equivocada interpretação do cânone do artigo 5º da Constituição Federal, cujo inciso XXXV encerra o Princípio da Indeclinabilidade da prestação Jurisdicional, ao dispor que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Demonstrando essa litigiosidade, basta consultar ao relatório “Justiça em Números de 2015“ do CNJ, cujos dados revelam que 99,7 milhões de processos tramitavam no judiciário brasileiro no ano de 2014 (quase um processo para cada dois brasileiros) e, destes, 92% no primeiro grau de jurisdição.

Decorre disso, que demanda exuberante acaba por sobrecarregar os nossos juízes, levando conflitos, por vezes simples, a se procrastinar por anos a fio, até chegar ao provimento final, a despeito do Princípio da Razoável Duração do Processo insculpido no inciso LXXVIII do artigo 5º de nossa Carta Política. E mais, o relatório do CNJ revela, ainda, a reduzida capacidade produtiva do primeiro grau de jurisdição, em torno de 27% da demanda e uma taxa de congestionamento da ordem de 73%.

Nessa esteira, esses dados evidenciam ineficientes ações e esforços para fim de redução dos índices de crescimento de demandas nos cartórios judiciais, o que só ocorrerá com profícua substituição do paradigma da litigiosidade, pela solução pacífica dos conflitos por meio da arbitragem, da mediação e da conciliação.

“Conciliar” não significa abrir mão de seus direitos, mas, antes, garanti-los de forma mais célere e eficaz, sem o desgaste da “contenciosidade”, esse é o tema central de nossa obra e palestras que estou a disponibilizar.

Pugnando por disseminar o tema em todos os cantos, pois acredito isso pode trazer grandes benefícios e poderá ajudar a muitos, que nós, anseiam uma justiça mais célere, prestativa e ágil face a demanda excessiva de processos que, em sua imensa maioria, poderiam ser solucionados através da conciliação.

O senso comum afirma a ideia entre os brasileiros de que a “justiça é lenta para com muitos e excessivamente ágil para com outros”. A todo momento, alguns afirmam que aqueles que podem contratar um bom advogado conseguem maior agilidade em seus processos. Ora, problematizando a questão, será que ideia é mero senso comum ou existe um fundo de verdade nesta asserção?

É consabido que o tempo demandado para julgamento de um processo judicial, por vezes extrapola qualquer razão, são anos e até mesmo décadas são contados até que um ou outro processo tenha sua solução apontada.

Ocorre que tal circunstancia de fato oportuniza a descrença, fazendo com que muitos abram mão de direitos fundamentais, quando desafiados em seu dia-a-dia em situações que exijam abertura de um processo judicial. De modo deletério, tais fatos nos levam a concluir pela prática cotidiana de injustiças por parte, sobretudo, daqueles que deveriam dar exemplo.

Destarte, resta então, um quadro nada agradável de um Poder Judiciário capenga. E, temos como agravante o excesso de judicialização de questões de responsabilidade que poderiam ser resolvidas entre as partes. Estas e tantas outras razões, levam-nos a acreditar piamente disseminando a importância de nossa obra, por certo, a conciliação e a mediação poderão agilizar a solução de inúmeros processos.

De mais a mais, infelizmente, a maioria do povo brasileiro não conhece a formalidade “Conciliação” e a Mediação como meio legal e justo na solução de problemas, e, todavia, socorrem à abertura de um lento e desgastante processo judicial. E, mais, há infundadas rejeições no que se refere em acreditar na sua eficácia e legalidade. Ora, pois, por incrível que possa parecer, a realidade do judiciário impregnou de tal forma o animus das pessoas (e não sem razão) que a justiça é tão demorada que, na maioria das vezes, não vale a pena a ela recorrer.

Todavia, conclui-se: para que haja justiça, é necessário o transcorrer de anos e anos e, se não for assim, não haverá justiça, como determina a cultura popular. Como bem afirma Pe. Ticão “Estamos diante de um paradoxo, pois a morosidade da justiça, torna-se uma injustiça para com aqueles que necessitam de sua agilidade. Ao mesmo tempo, não se recorre a ela, a justiça, em razão de sua vagarosidade.”

Não podemos ficar inerte, mister se faz mudar este quadro e triste realidade. Algumas iniciativas estão sendo adotadas nesta direção. A Conciliação e Mediação podem ser uma das respostas. Adrede, para que possa haver a Conciliação e Mediação antes necessitamos do Conciliador e Mediador, este, por sua vez, deve ser bem formado e, não queremos dizer com isso, com grande formação acadêmica (o que já é, de certo modo, uma necessidade), mas com grande formação humanística que lhe torne capaz e compreender o sentimento das pessoas, e o que as levou a adotarem medidas judiciais contra seu semelhante.

Os métodos consensuais e alternativos de resolução de conflitos é, em nosso entendimento, um caminho ágil que poderá auxiliar em muito as pessoas envolvidas com questões litigiosas, demonstrado em minucias em nossa obra e palestras.

É com enorme satisfação que ofereço singela contribuição escrevendo e proferindo nossa obra: “Conciliação- Bônus de uma Justiça célere e eficaz”.

Convido-os a entender o assunto a partir de uma visão de quem percorreu e vivenciou inúmeras experiências da atuação honorífica no exercício da missão de conciliador compromissado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atualmente, exercendo a função de Procurador e presidente permanece das comissões sindicantes, pugnamos pela aplicação dos métodos alternativo e consensuais de resolução de conflitos.

De rigor, ressalto a importância de capacitar os gestores e profissionais sobre esta forma de mediação, vez está proporcionará maior eficácia no ajustamento das condutas de servidores infratores.

Em remate, conciliação e a mediação utilizando a justiça restaurativa apresenta-se mais efetiva do que uma decisão judicial, entendo que as inovações do modelo, são profícuas e aplicáveis ao funcionalismo público, nas grandes empresas e sociedade em geral, onde podem ser evitadas demanda (s) e processos, que por inúmeras vezes acabam pendendo seu objeto.

Conte com vocês para divulgar essa ideia, conte comigo.

Sobre o Autor

Hélio Mendes Veiga

HÉLIO MENDES VEIGA
Escritor, Procurador, Professor e Palestrante